Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Trocas de informações entre as Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Espírito Santo (PCES) resultaram, nesse sábado (18), no cumprimento de mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 25 anos, investigado por duplo homicídio, registrado na cidade de Piúma, no estado do Espírito Santo. O alvo foi capturado na cidade de Acaraú, no Ceará – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
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