Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Choveu em cerca de 150 municípios entre as 7h de quarta (26) e as 7h desta quinta-feira (27). Houve registros em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados neste intervalo foram:
-Meruoca (Posto: MERUOCA) : 189 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SAO GONCALO DO AMARANTE) : 180.4 mm
–Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 165 mm
–Moraújo (Posto: AÇUDE VÁRZEA DA VOLTA) : 137 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SEDE) : 133 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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