Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Choveu em cerca de 150 municípios entre as 7h de quarta (26) e as 7h desta quinta-feira (27). Houve registros em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados neste intervalo foram:
-Meruoca (Posto: MERUOCA) : 189 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SAO GONCALO DO AMARANTE) : 180.4 mm
–Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 165 mm
–Moraújo (Posto: AÇUDE VÁRZEA DA VOLTA) : 137 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SEDE) : 133 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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