O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (20), decreto que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. A medida ainda atribui competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet. O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Na ocasião, Lula também firmou decreto que visa reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. Com as novas regras, o governo está atualizando uma regulamentação que já existe d...
Choveu em cerca de 150 municípios entre as 7h de quarta (26) e as 7h desta quinta-feira (27). Houve registros em todas as macrorregiões, em conformidade com a previsão do tempo indicada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os maiores acumulados neste intervalo foram:
-Meruoca (Posto: MERUOCA) : 189 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SAO GONCALO DO AMARANTE) : 180.4 mm
–Maranguape (Posto: FAZENDA COLUMINJUBA) : 165 mm
–Moraújo (Posto: AÇUDE VÁRZEA DA VOLTA) : 137 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: SEDE) : 133 mm
Para mais dados, basta acessar funceme.br/calendario.
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