Um homem de 25 anos foi preso pelo 3º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em cumprimento a um mandado de prisão em aberto, na manhã deste sábado (4), no bairro Vila União, em Sobral. A ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, referia-se à regressão cautelar de regime pelos crimes de corrupção de menores e roubo. A ofensiva ocorreu após as equipes policiais receberem informações sobre a localização do suspeito. Os militares realizaram o cerco ao imóvel onde o suspeito se encontrava e, ao anunciarem a presença da composição, o homem se entregou sem oferecer resistência à abordagem. O preso foi conduzido à Delegacia Regional de Sobral, onde o mandado de prisão foi devidamente cumprido e formalizado junto à Polícia Civil. O homem agora permanece à disposição da Justiça para o cumprimento da pena. Assessoria de Comunicação da PMCE
Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.
Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em nota, o Palácio do Planalto acrescenta que, ao conterem campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador, os registros administrativos poderão subsidiar a implementação de políticas públicas.
Durante as celebrações do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o governo anunciou a decisão de destinar um mínimo de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras.
Edição: Valéria Aguiar
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