Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Além da apreensão do material inflamável no local, foi constatado a distribuição e venda de peixe sem nota fiscal
Uma ação das Polícias Civil (PC-CE), Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) resultou na prisão em flagrante de um homem, que distribuía e armazenava de forma irregular e sem autorização combustíveis para uso em embarcações locais. A prisão, apreensão do combustível e interdição do local aconteceram nessa sexta-feira (31), na localidade de Torrões, em Itarema- Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará. Um caminhão, 15 mil litros de óleo diesel e 18 botijões de gás, foram apreendidos durante o trabalho investigativo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.