Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Além da apreensão do material inflamável no local, foi constatado a distribuição e venda de peixe sem nota fiscal
Uma ação das Polícias Civil (PC-CE), Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) resultou na prisão em flagrante de um homem, que distribuía e armazenava de forma irregular e sem autorização combustíveis para uso em embarcações locais. A prisão, apreensão do combustível e interdição do local aconteceram nessa sexta-feira (31), na localidade de Torrões, em Itarema- Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará. Um caminhão, 15 mil litros de óleo diesel e 18 botijões de gás, foram apreendidos durante o trabalho investigativo.
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