Foto: Bruno Moura/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. Ações Na sessão plenária desta quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522 . Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigató...
Além da apreensão do material inflamável no local, foi constatado a distribuição e venda de peixe sem nota fiscal
Uma ação das Polícias Civil (PC-CE), Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) resultou na prisão em flagrante de um homem, que distribuía e armazenava de forma irregular e sem autorização combustíveis para uso em embarcações locais. A prisão, apreensão do combustível e interdição do local aconteceram nessa sexta-feira (31), na localidade de Torrões, em Itarema- Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará. Um caminhão, 15 mil litros de óleo diesel e 18 botijões de gás, foram apreendidos durante o trabalho investigativo.
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