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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Imposto de renda 2023: gastos com fisioterapia e tratamentos médicos podem ser deduzidos



O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2023 vai até 31 de maio. Muitas pessoas deixam para a última hora o envio do documento. Esquecem até que algumas despesas são dedutíveis. 


Nesse cenário estão inseridos gastos com terapia e fisioterapia. Assim explica o contador Davi Vasconcelos, diretor da Norral Contabilidade. 


"Despesas com terapia e tratamentos fisioterapêuticos são despesas dedutíveis do imposto de renda, assim como dentista e exames", comentou o profissional. 


Já consultas com nutricionistas não podem ser deduzidas. "Caso seu plano de saúde seja pago integramente pela empresa na qual você trabalha, também não se encaixa como despesas dedutível", afirmou Davi. 


Outro entendimento com a nova declaração do imposto de renda foi o pagamento via PIX. "Uma das novidades desse ano é que os contribuintes que optarem por receber a restituição do imposto de renda via PIX terá prioridade no recebimento", informou o contador. 


Davi chama atenção de quem é MEI. "Ter um MEI não faz você ser obrigado a declarar o imposto de renda pessoa física, mas é preciso observar alguns critérios, um deles é se o valor de rendimentos tributáveis na sua pessoa física ultrapassou o limite de R$ 28.559,70", explicou.


Se o contribuinte não entregar a declaração em 2023, ele cairá na Malha Filha, gerando uma série de prejuízos.


"O não cumprimento da obrigação tributária pode gerar consequências graves, tais como, multa no valor mínimo de R$ 165,74, seu CPF fica irregular, você pode 'cair' na Malha Filha e por fim você pode ser acusado de sonegação fiscal", disse o contador Davi Vasconcelos.

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