Retrospecto do Alvinegro de Porangabuçu na competição conta com cinco vitórias Link para compartilhamento: Copiar Igor de Castro / Ceará SC Na manhã deste domingo, 18, o Ceará encarou o Grêmio pelas quartas de final da Copa São Paulo de Futebol Júnior no Estádio Zezinho Magalhães, em Jaú. O Mais Querido acabou superado por 3 a 0 e se despediu da competição com campanha histórica entre os oito melhores. Pela primeira vez na sua história, o Time do Povo alcançou as quartas de final da Copinha. A trajetória do Vovô na competição contou com cinco vitórias e duas derrotas, anotou 13 gols e sofreu sete tentos. Na fase de grupos, o Vovô venceu o Olímpico/SE por 2 a 0 e o Carajás/PA por 3 a 0 e, na última rodada, sofreu um revés diante do Grêmio Prudente, encerrando a primeira fase na 2ª colocação do Grupo 6. No mata-mata, o time comandado por Mateus Oliveira derrotou o Athletico por 2 a 1, na 2ª fase, o Grêmio Prudente, por 3 a 1, na 3ª fase, e o XV de Jaú, por 2 a 0, nas o...
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não contabilizadas ao funcionário de um banco que era chamado de “lerdo e lesado”. Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou a existência de requisitos que caracterizaram o assédio moral, pela violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do trabalhador.
Dano moral
O funcionário de agência bancária pleiteou a indenização por dano moral, alegando que havia sido tratado com extrema impaciência e crueldade, devido à sua inexperiência em seu primeiro emprego em uma instituição financeira.
Pela prova oral, a magistrada ficou convencida que ao longo do contrato laboral o trabalhador sofreu humilhações e constrangimentos pela gerência, que o chamava de "lerdo e lesado”, principalmente quando de assuntos relacionados ao cumprimento de metas, demonstrando que o ambiente de trabalho se tornou insuportável.
“Chamar alguém reiteradamente ‘lerdo ou lesado’ durante o contrato de trabalho extrapola o poder diretivo e abala a imagem do trabalhador. Ofendendo à moral e à honra do trabalhador, que era verdadeiramente achincalhado pelo superior”, salientou a juíza.
A magistrada destacou que não é cabível o uso de palavras pejorativas para tratar um funcionário e nem a tolerância deste comportamento por um superior alegando que a funcionária agressora está sob estresse diante das metas a serem atingidas em prol da agência.
“Caso o funcionário não seja apto à função, o poder diretivo da empresa pode sancionar ou até demitir sem justa causa, mas não pode usar seu poder como licença para proferir palavras que abalem a imagem do indivíduo, atingindo sua personalidade”, sentenciou a juíza Maria Rafaela de Castro.
A magistrada declarou que o uso de palavras depreciativas extrapolam o poder diretivo e esse excesso é punível por ser ato ilícito, justificando-se a indenização por danos morais. Ela condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil, referentes à indenização e ao reflexo de horas extras em aviso-prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos do FGTS mais a multa de 40%.
Processo relacionado: ATSum 0000645-85.2022.5.07.0017
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