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Após ameaçar a esposa, homem tornozelado é preso com arma de fogo em Maracanaú

  Uma equipe de Força Tática da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 32 anos por posse ilegal de arma de fogo, após denúncia de ameaça à esposa com uso de arma de fogo no bairro Jereissati II da cidade de Maracanaú, na manhã deste sábado (20). Os policiais militares da 2ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 14º BPM) foram acionados, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para denúncia de ameaça contra uma mulher dentro de casa na rua. Chegando ao local, a equipe foi recebida pelo casal que informou que estavam discutindo. Na residência, foi apreendido um revólver calibre .38 com seis munições intactas que estava dentro de uma bolsa de entregador de aplicativo. O homem utilizava uma tornozeleira eletrônica de monitoramento. O casal e o armamento foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Maracanaú onde foi feita autuação por posse ilegal de arma de fogo. A mulher foi ouvida como testemunha. O homem possui antecedente

Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado”

 Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não contabilizadas ao funcionário de um banco que era chamado de “lerdo e lesado”. Na sentença, a juíza do trabalho Maria Rafaela de Castro verificou a existência de requisitos que caracterizaram o assédio moral, pela violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do trabalhador.

Dano moral

O funcionário de agência bancária pleiteou a indenização por dano moral, alegando que havia sido tratado com extrema impaciência e crueldade, devido à sua inexperiência em seu primeiro emprego em uma instituição financeira.

Pela prova oral, a magistrada ficou convencida que ao longo do contrato laboral o trabalhador sofreu humilhações e constrangimentos pela gerência, que o chamava de "lerdo e lesado”, principalmente quando de assuntos relacionados ao cumprimento de metas, demonstrando que o ambiente de trabalho se tornou insuportável.

“Chamar alguém reiteradamente ‘lerdo ou lesado’ durante o contrato de trabalho extrapola o poder diretivo e abala a imagem do trabalhador. Ofendendo à moral e à honra do trabalhador, que era verdadeiramente achincalhado pelo superior”, salientou a juíza.

A magistrada destacou que não é cabível o uso de palavras pejorativas para tratar um funcionário e nem a tolerância deste comportamento por um superior alegando que a funcionária agressora está sob estresse diante das metas a serem atingidas em prol da agência.

“Caso o funcionário não seja apto à função, o poder diretivo da empresa pode sancionar ou até demitir sem justa causa, mas não pode usar seu poder como licença para proferir palavras que abalem a imagem do indivíduo, atingindo sua personalidade”, sentenciou a juíza Maria Rafaela de Castro.

A magistrada declarou que o uso de palavras depreciativas extrapolam o poder diretivo e esse excesso é punível por ser ato ilícito, justificando-se a indenização por danos morais. Ela condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil, referentes à indenização e ao reflexo de horas extras em aviso-prévio, repouso semanal remunerado, 13º salários, férias com 1/3 e depósitos do FGTS mais a multa de 40%.

Processo relacionado: ATSum 0000645-85.2022.5.07.0017

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Nota de pesar

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