Compartilhe: Prática é considerada infração grave pelo Código da Cidade, sujeita a aplicação de multa e remoção A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou uma construtora por descarte irregular de resíduos de construção civil, na manhã desta quarta-feira (4/3), no Centro. A irregularidade foi constatada nas proximidades da Av. Duque de Caxias durante a Operação Capital Limpa e Ordenada. No momento da fiscalização, os agentes identificaram o descarte irregular de resíduos sólidos provenientes de construção civil diretamente em logradouro público, com restos de materiais depositados na calçada. A prática é considerada infração grave, conforme o Art. 825 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), sujeita à aplicação de multa e remoção. Nesses casos, a multa pode variar de R$ 202,50 a R$ 32.400,00. A equipe também autuou a empresa pelo armazenamento de materiais de construção no passeio público sem autorização do Município, infração classificada como leve pelo Ar...
Justiça Federal do Espírito Santo determinou, na noite dessa terça-feira (25), a suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil. A decisão, do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, foi proferida após o aplicativo não fornecer informações solicitadas a respeito de grupos neonazistas atuantes no Telegram.
Além disso, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 milhão por não envio dos dados pedidos ou 5% do faturamento da empresa no Brasil em 2022, o que for menor. Para o magistrado, “os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso”.
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