Alece aprova prorrogação do Plano Estadual de Educação para dezembro de 2027 Por Luciana Meneses 12/11/2026 12:09 | Atualizado há 11 horas Compartilhe esta notícia: - Foto: Junior Pio A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (12/11), 12 projetos de lei, sendo um do Poder Executivo e 11 de autoria parlamentar, além de cinco projetos de indicação. Do Governo do Estado, o projeto de lei 97/26 prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei n.º 16.025, de 30 de maio de 2016, para até o mês de dezembro de 2027. Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, o 625/26 , do deputado De Assis Diniz (PT), altera o art. 4.º da Lei n.º 19.034, de 22 de setembro de 2024, estabelecendo normas para a concessão de Título de Cidadania Cearense. Já o deputado Cláudio Pinho (PSDB) é o autor de duas propostas: o 505/25 institui o Dia Estadual da Abelha Sem Ferrão no calendário oficial do Estado ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.
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