Uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) conduziu um homem de 28 anos e apreendeu um sistema de som automotivo, na noite dessa quinta-feira (30), na zona rural de Juazeiro do Norte. A ação policial ocorreu por volta das 21h15, na rua Evaristo Araújo e Silva, no Sítio Logradouro, após denúncia de poluição sonora causada por som automotivo em volume elevado. No local, os policiais constataram a presença de um veículo com equipamento tipo “paredão” em funcionamento. Ao perceber a aproximação da viatura, o responsável desligou o som. Ainda assim, a equipe verificou que o volume era audível a aproximadamente 400 metros de distância, situação registrada por meio de filmagem. Diante da constatação, o responsável foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte, juntamente com o veículo e o equipamento sonoro. Na unidade, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por perturbação do sossego a...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.
Edição: Nádia Franco
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