O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará concluiu, nesta segunda-feira (27), a operação de busca e resgate desencadeada após o desabamento do Hotel São Francisco, no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba. A atuação mobilizou equipes especializadas de diferentes regiões do estado e se estendeu das primeiras horas da manhã até a noite. A guarnição de salvamento da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, sediada em Sobral, foi acionada via CIOPS às 6h e percorreu cerca de 89 quilômetros até o local da ocorrência. As primeiras ações emergenciais contaram com apoio de bombeiros civis da cidade, que identificaram a localização inicial da vítima. Equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência constatou o óbito no local. Ao chegarem à ocorrência, os bombeiros militares iniciaram o isolamento da área, a evacuação preventiva de residências vizinhas e a solicitação de apoio da Defesa Civil municipal. Em seguida, começou a complexa operação de retirada dos escombros. Resgate t...
Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar tratamento de urgência para paciente que necessitava de cirurgia de nódulo mamário. Além disso, terá de devolver a quantia R$ 9.011,41 referente ao procedimento feito de maneira particular. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
De acordo com o voto, da relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, ainda que não tenha havido uma recusa propriamente dita por parte do plano de saúde, a demora na autorização e na disponibilização dos materiais e recursos humanos necessários à execução do procedimento, mostra-se abusiva e injusta.
“No que concerne aos danos morais, entendo, na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, visto que impõe sofrimento psíquico do usuário, já combalido pelas condições precárias de saúde, não constituindo, portanto, mero dissabor, inerente às hipóteses correntes de inadimplemento contratual. No mesmo sentido, já é assente na construção pretoriana que a demora na autorização do tratamento cirúrgico de urgência equipara-se à negativa”, explica o magistrado na decisão.
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