Supremo mantém regra da Alesp sobre designação de relator especial Para o Tribunal, norma integra a autonomia do Legislativo para organizar a tramitação de projetos 29/09/2026 16:17 - Atualizado há 57 minutos atrás Foto: Alesp O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de regras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que permitem a designação de relator especial para apresentar parecer quando uma comissão parlamentar não se manifesta dentro do prazo previsto. Por unanimidade, o Plenário, em sessão virtual encerrada em 18 de setembro, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 637 , nos termos do voto do relator, ministro Flávio Dino. A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra dispositivos do Regimento Interno da Alesp. O partido argumentava que a manifestação individual do relator especial não poderia substituir a de uma comissão, que é formada por vários parlamentares e deve ...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (19/4) um foragido que era procurado das autoridades portuguesas pelo crime de tráfico de pessoas.
A captura ocorreu no centro de Fortaleza, onde foi identificado que o indivíduo havia estabelecido sua moradia.
O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas à extradição do fugitivo, e agora aguarda o processo de extradição do STF para que possa responder pelo crime em Portugal.
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