O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir temporariamente o andamento do processo no qual a Corte determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro . O processo é conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Moraes foi escolhido nesta terça-feira (28) para tomar decisões urgentes envolvendo o processo , diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Pelo regimento interno do STF, o relator deve ser substituído no caso de vacância acima de 30 dias. Como não há prazo para a indicação de um substituto de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes vai cuidar do processo temporariamente. Mais cedo, a ADPF das Favelas voltou à tona após o ...
Fortaleza/CE - A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (19/4) um foragido que era procurado das autoridades portuguesas pelo crime de tráfico de pessoas.
A captura ocorreu no centro de Fortaleza, onde foi identificado que o indivíduo havia estabelecido sua moradia.
O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas à extradição do fugitivo, e agora aguarda o processo de extradição do STF para que possa responder pelo crime em Portugal.
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