Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho. A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios . A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social. Segurada do INSS No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, capacitou 353 mulheres em três meses de cursos do programa Aprendendo a Empreender. O programa visa estimular o empreendedorismo e fomentar o crescimento da economia local.
O foco do projeto está na capacitação na área de empreendedorismo, oferecendo cursos de produção, estética, alimentos, conservação, zeladoria e artesanato.
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