STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
O lançamento do estudo “Os Impactos da Violência Armada na Vida das Mulheres da Maré: gênero, território e prática artística”, na tarde desta sexta-feira (14) no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, foi interrompido por um tiroteio.
O estudo qualitativo lançou um olhar científico sobre relatos de como os tiroteios impactam a vida de mulheres da região. Realizado como parte do projeto De Olho na Maré, mantido pela organização não governamental Redes da Maré, ele envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de duas instituições britânicas, as universidades de Warwick e de Cardiff.
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