Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Ação da PMCE e Agefis tem som automotivo, revólver e munições apreendidos em fiscalização de poluição sonora em Fortaleza
Ação em conjunto da Polícia Militar do Ceara (PMCE) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) resultou na apreensão de som automotivo, revólver, munições e prisão do suspeito armado em duas ocorrências distintas nos bairros Passaré e Centro em Fortaleza.
Equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) e equipe da Agefis, às 20h30, foram solicitadas para ocorrência de perturbação do sossego alheio na rua Maria Amália, no bairro Passaré. Chegando ao local, foi flagrado o carro Fiat Vivace com um som automotivo acoplado no porta-malas. Foi confeccionado um Auto de Infração para a motorista e o paredão foi apreendido administrativamente por meio dos fiscais da Agefis.
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