Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE apoia campanha de doação de livros destinados à população carcerária do Ceará

 A Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da OAB Ceará, em colaboração com a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado do Ceará, idealizadora do Projeto denominado “Livro Aberto – Remição de pena pela leitura”, está promovendo uma campanha para arrecadação de livros que serão destinados à população carcerária do estado. Os livros aceitos são de Literatura Brasileira (clássicos, romances e modernos), Literatura estrangeira, bestsellers, religiosos e de autoajuda, que poderão ser entregues na recepção da OAB-CE, de 08h às 17h, até o final do mês de maio.

O Projeto contempla a lei estadual 15.718/2014, que institui a possibilidade da remição de parte da pena da população prisional, através da leitura. Outras edições do projeto ocorreram anteriormente, também com a colaboração da CDP, beneficiando mais de 10 mil internos do sistema penitenciário cearense e a edição atual pretende aumentar este número.

O Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, considera que a referida lei 15.718/2014 é uma forma de retirar os internos da ociosidade, concedendo-lhes dignidade, através da leitura. “Depois de proceder com a leitura dessas literaturas, eles deverão fazer uma resenha das obras, que será analisada por um profissional da Secretaria de Educação. Após isso, o juiz da execução penal será comunicado do fato para avaliar a concessão desse tipo de direito”, explicou.

Márcio Vitor acrescenta que essa campanha está sendo renovada com a participação dos seus quase 70 membros. “Divulgaremos a campanha perante as outras Comissões da OAB-CE e também nas Faculdades e Universidades para que possam aderir ao projeto. Assim, poderemos contribuir com o maior quantitativo possível de obras, porque entendemos que essa é uma forma de poder realmente dar um mínimo de dignidade e ressocializar o preso”, finalizou.

A advogada e membro da CDP, Michely Oliveira, entende que os livros arrecadados pelo projeto, além da possibilidade de remição da pena dos internos, “também poderão servir-lhes como passatempo durante o período na prisão e para o aprendizado individual, através do hábito da leitura. Acredito que esse projeto certamente irá contribuir para o objetivo da nossa Comissão, que é melhorar a qualidade do sistema prisional”, declarou.

 

PROJETO “LIVRO ABERTO”

O projeto Livro Aberto visa facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado. A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena.