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Vítimas de tragédias esperam cobranças ao Brasil após audiência na OEA Episódios geraram mais de 500 mortos e centenas de desabrigados

  O pedido para que o Brasil seja cobrado a apresentar respostas no âmbito judicial e legislativo deu o tom das intervenções das vítimas de tragédias que participaram da audiência realizada na sexta-feira (12) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião,   estiveram em pauta cinco episódios : os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), os incêndios da Boate Kiss e o Ninho do Urubu e o afundamento de bairros em Maceió. Essas tragédias, que juntas geraram mais de 500 mortes e deixaram centenas de feridos e desabrigados, são decorrentes da exploração de atividades econômicas privadas e, até o momento, não resultaram em nenhuma responsabilização na esfera criminal. O assunto foi discutido no 190º Período de Sessões, que teve início no dia 8 de julho e se encerra na próxima sexta-feira (19). Nessa fase, a CIDH realiza ao todo 34 audiências públicas. O propósito é receber informações sobre a

Copom inicia terceira reunião do ano para definir juros básicos

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (2), em Brasília, a terceira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa.

Membros da equipe econômica e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que os juros altos atrapalham as concessões de crédito e os investimentos e que não existe nenhuma justificativa para que a Selic esteja, neste momento, nesse patamar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem defendendo maior coordenação  entre as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação).

Embora a taxa básica tenha parado de subir em agosto do ano passado, está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e desaceleração da economia.

Segundo a edição desta terça-feira (2) hoje do boletim Focus, pesquisa semanal feita pelo BC com analistas de mercado, a taxa básica deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela sexta vez seguida. A expectativa do mercado financeiro, entretanto, é que a Selic encerre o ano em 12,5% ao ano.

Nesta quarta-feira (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Na ata da última reunião, em março, o órgão não descartou a possibilidade de novas elevações da taxa Selic caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. O aumento dos gastos públicos e as incertezas fiscais também poderão fazer o Banco Central manter os juros elevados por mais tempo que o inicialmente previsto.

O documento menciona incertezas em relação ao arcabouço fiscal, que na ocasião ainda estava em elaboração pelo Ministério da Fazenda. Após a entrega do texto ao Congresso Nacional, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e reconheceu o “esforço” da equipe econômica do governo federal.

Campos Neto também defende as decisões técnicas da autarquia. Em declaração recente, ele disse que, mesmo não tendo cumprido por algumas vezes as metas de inflação, o Brasil segue caminho similar ao de outros países, mantendo-se “a maior parte do tempo dentro da banda”. O país registrou, segundo ele, “sete estouros em 24 anos”.

Depois de quedas nos últimos meses de 2022, as expectativas de inflação têm subido. No último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 está em 6,05%.

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro, de 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Para abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) - que mede a prévia da inflação oficial - ficou em 0,57%. A taxa é inferior na comparação com as de março de 2023 (0,69%) e de abril de 2022 (1,73%).

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta de inflação

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária reconhece que a possibilidade do estouro da meta de inflação neste ano é de 83%. No documento, a estimativa é que o IPCA atingirá 5,8% em 2023. O próximo relatório será divulgado no dia 29 de junho.

Edição: Fernando Fraga

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