O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
O fenômeno climático “El Niño” deve se desenvolver ainda neste ano e pode contribuir para o aumento das temperaturas globais, disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (3).
A OMM afirmou que, após três anos do padrão climático “La Niña” no Oceano Pacífico, que em geral reduz as temperaturas globais, há 60% de chance de que mude para o El Niño entre maio e julho deste ano.
De acordo com a OMM, essa probabilidade aumentará para números entre 70% e 80% entre julho e setembro.
CNN Brasil
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