Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Duas cobras foram resgatadas pelo Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nesse domingo (1º). Uma na cidade de Juazeiro do Norte e a outra no Crato.
Os resgates dos animais se deram após acionamento de populares via 190, indicando a presença delas em ambiente urbano. A capturada no Crato era uma Jararaca, considerada uma das serpentes mais venenosas. Já a que foi recolhida em Juazeiro do Norte tratava-se de uma Jiboia, que, embora de grade porte, não é venenosa.
A Jararaca teve sua soltura em local apropriado, distante das residências. Já a Jiboia, foi entregue a uma ONG da cidade para passar por uma avaliação e em seguida será devolvida à natureza.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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