STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos seja usado como vantagem competitiva 25/08/2026 16:32 - Atualizado há 4 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma regra do Código de Defesa do Contribuinte que impede empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar impostos de forma frequente e deliberada — de pedir recuperação judicial e possibilita converter em falência um processo pendente. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a medida impõe uma restrição legítima e proporcional para enfrentar empresas que usam o não pagamento de tributos como estratégia para obter vantagem sobre a concorrência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7943 , na sessão virtual encerrada em 21 de agosto. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Adv...
Duas cobras foram resgatadas pelo Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), nesse domingo (1º). Uma na cidade de Juazeiro do Norte e a outra no Crato.
Os resgates dos animais se deram após acionamento de populares via 190, indicando a presença delas em ambiente urbano. A capturada no Crato era uma Jararaca, considerada uma das serpentes mais venenosas. Já a que foi recolhida em Juazeiro do Norte tratava-se de uma Jiboia, que, embora de grade porte, não é venenosa.
A Jararaca teve sua soltura em local apropriado, distante das residências. Já a Jiboia, foi entregue a uma ONG da cidade para passar por uma avaliação e em seguida será devolvida à natureza.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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