A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
O policial civil Antônio Alves Dourado, suspeito de assassinar quatro colegas dentro da Delegacia da Polícia Civil de Camocim, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (15/05). A medida, decidida após audiência de custódia realizada pelo Juízo do 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, com sede em Sobral, serve para garantir a ordem pública, visando prevenir a reprodução de fatos criminosos pelo autuado.
Na audiência, em breve entrevista, o custodiado informou que ligou para a polícia e se entregou voluntariamente em sua casa e que não sofreu violência física no ato da prisão em flagrante. Em seguida, o representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) se posicionou a favor da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, enquanto a defesa do suspeito requereu a concessão da liberdade provisória, ainda que com aplicação de medidas cautelares.
O juiz Erick José Pinheiro Pimenta homologou a prisão em flagrante para depois convertê-la em prisão preventiva. Para o magistrado, “a concessão de liberdade do flagranteado traria sérios riscos à ordem pública, haja vista que poderia vir a cometer possíveis outros delitos da mesma natureza, em relação às demais pessoas que trabalhavam com ele e contra as quais nutre o mesmo sentimento que motivou a prática dos fatos ora em análise”.
Ao fundamentar a decisão, o juiz pondera também que “a gravidade em concreto do fato mostra-se evidenciada, primeiro por se tratar de servidor público da área de segurança (Inspetor da Polícia Civil) – a quem era conferida a incumbência legal de proteger a sociedade; segundo porque as vítimas eram colegas de trabalho da Polícia Civil e que alguns foram mortos enquanto se encontravam em momento de descanso”.
Para o magistrado, o modus operandi da prática delitiva demonstra a execução previamente planejada, que não ofereceu nenhuma possibilidade de defesa às vítimas, “o que demonstra a frieza, audácia e extrema periculosidade do suspeito”.
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