Em ações deflagradas no âmbito da Operação GISE (Grupo de Investigação de Seguimento), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC), realizou a prisão de dois homens investigados pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, respectivamente. As capturas foram realizadas em bairros das Áreas Integradas de Segurança Pública 17 (AIS 17) e 8 (AIS 8) de Fortaleza. Na primeira ação, realizada no último sábado (4), um homem, de 23 anos, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas, no bairro Genibaú (AIS 17). Na ocasião, equipes da 2ª Seccional da Capital avistaram um indivíduo em atitude suspeita e tomaram a abordagem. Com ele, os agentes encontraram quantias de maconha, cocaína, dinheiro em espécie e um aparelho celular. Já na segunda ação, os policiais civis da 1ª Seccional da Capital cumpriram um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 20 anos, investigado por porte ilegal de arma de fogo...
MPCE capacita servidores públicos de Itapajé e Caririaçu sobre transparência e sustentabilidade de previdências municipais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caodpp), realizou, nos dias 27 de abril e 3 de maio de 2023, nos municípios de Itapajé e Caririaçu, capacitações voltadas aos servidores públicos municipais. Nas formações, o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento, acompanhado em Itapajé do promotor de Justiça Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre e em Caririaçu do promotor de Justiça Rafael Couto Viera, explanou sobre como deve ser feito o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das referidas municipalidades.
Itapajé
No Município de Itapajé, além da capacitação, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores da cidade. O momento contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Sindicato dos Servidores dos Município, Gestão do RPPS da cidade, Procuradoria do Município e do atual responsável pelo estudo atuarial do RPPS do município.
Na referida audiência pública, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé e o RPPS do município para garantir o acesso à informação e à transparência do Regime Próprio de Previdência Social de Itapajé, bem como para observância do dever de prestação de informações pelo RPPS ao CADPREV do Ministério da Previdência Social, para possibilitar o exercício do controle social e o diagnóstico mais preciso da situação financeira e atuarial dos regimes próprios.
Caririaçu
Por sua vez, em 3 de maio de 2023, também foi realizada capacitação sobre ferramentas para controle social do RPPS no Município de Caririaçu. Ministrada pelos promotores de Justiça José Silderlândio do Nascimento e Rafael Couto Vieira, a formação buscou tirar dúvidas dos servidores públicos municipais sobre como pode ser exercido o controle social do RPPS do município de Caririaçu, com explicação ainda sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio, com enfoque na análise financeira e atuarial, investimentos, funcionamento do Conselho Municipal da Previdência Social, acompanhamento das avaliações atuariais e do plano de equacionamento de déficit atuarial, parcelamentos de débito previdenciário, bem como sobre a participação popular no processo legislativo de leis previdenciários.
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