Memorando foi assinado com empresa referência global em soluções inovadoras para o setor de energia renovável Na tarde desta terça-feira (28), o governador Elmano de Freitas recebeu, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, e representantes da empresa sueca Anodox Brasil, em visita institucional. Durante o encontro, foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU) entre o Governo do Ceará e a companhia, fortalecendo a parceria entre o Estado e o país europeu. Para o governador, a assinatura do MOU representa mais um passo importante para o fortalecimento da economia verde no estado. “Em um momento em que o mundo busca acelerar a transição energética, iniciativas como essa mostram que o Ceará está atento às demandas globais por sustentabilidade e inovação. A vinda de uma empresa referência em energia renovável não apenas impulsionará a geração de empregos qualificados, mas também consolida o estado como protagonista nacional nesse ...
MPCE capacita servidores públicos de Itapajé e Caririaçu sobre transparência e sustentabilidade de previdências municipais
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caodpp), realizou, nos dias 27 de abril e 3 de maio de 2023, nos municípios de Itapajé e Caririaçu, capacitações voltadas aos servidores públicos municipais. Nas formações, o coordenador do CAODPP, promotor de Justiça José Silderlândio do Nascimento, acompanhado em Itapajé do promotor de Justiça Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre e em Caririaçu do promotor de Justiça Rafael Couto Viera, explanou sobre como deve ser feito o controle social do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das referidas municipalidades.
Itapajé
No Município de Itapajé, além da capacitação, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto na Câmara de Vereadores da cidade. O momento contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Sindicato dos Servidores dos Município, Gestão do RPPS da cidade, Procuradoria do Município e do atual responsável pelo estudo atuarial do RPPS do município.
Na referida audiência pública, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé e o RPPS do município para garantir o acesso à informação e à transparência do Regime Próprio de Previdência Social de Itapajé, bem como para observância do dever de prestação de informações pelo RPPS ao CADPREV do Ministério da Previdência Social, para possibilitar o exercício do controle social e o diagnóstico mais preciso da situação financeira e atuarial dos regimes próprios.
Caririaçu
Por sua vez, em 3 de maio de 2023, também foi realizada capacitação sobre ferramentas para controle social do RPPS no Município de Caririaçu. Ministrada pelos promotores de Justiça José Silderlândio do Nascimento e Rafael Couto Vieira, a formação buscou tirar dúvidas dos servidores públicos municipais sobre como pode ser exercido o controle social do RPPS do município de Caririaçu, com explicação ainda sobre a organização e o funcionamento do Regime Próprio, com enfoque na análise financeira e atuarial, investimentos, funcionamento do Conselho Municipal da Previdência Social, acompanhamento das avaliações atuariais e do plano de equacionamento de déficit atuarial, parcelamentos de débito previdenciário, bem como sobre a participação popular no processo legislativo de leis previdenciários.
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