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Comissão aprova aumento de vantagens para professores da educação básica

    - Foto: Dário Gabriel Nesta terça-feira (08/05), a  Comissão de Educação Básica  da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 13 proposições. De autoria  do Poder Executivo,  o  projeto de lei  n.º  31/24  cria e aumenta vantagens aos profissionais do grupo ocupacional magistério da educação básica no Ceará. De autoria dos deputados, foram aprovados nove projetos de lei. O de n.º  364/2023 , da deputada Lia Gomes (PDT), dispõe sobre a disponibilização de disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O projeto recebeu uma emenda de autoria do deputado Nizo Costa (PT). O PL n.º  893/2023 , do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre a inclusão da temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. De autoria da deputada Luana Ribeiro (CIdadania), o projeto de lei n.º  1036/2023  institui a campanha Leitura Solidária no estad

MPCE deflagra operação que investiga supostos crimes contra administração pública no município de Catarina

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta quarta-feira (31/05), a operação “Simulate” no município de Catarina em face agentes públicos e de empresas que mantinham contratos com a Prefeitura. O MPCE investiga indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, nas cidades de Catarina, Fortaleza, Aquiraz, Crato, Iguatu e Mauriti. A Justiça autorizou, também, a quebra dos sigilos bancários e fiscais das empresas e gestores investigados. A ação contou com o apoio de promotores de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Departamento Técnico Operacional (DTO).

O MPCE investiga a suspeita de que o atual prefeito e o seu irmão, ex-prefeito da cidade, comandariam esquema criminoso em que direcionavam para as mesmas empresas todas as grandes licitações no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Catarina. No suposto esquema, os gestores também utilizariam servidores da Prefeitura para a execução dos serviços contratados, além de utilizar máquinas locadas pelo ente público em obras e serviços de responsabilidade das empresas, fato que guarda semelhança com o objeto da operação “Tártaro”, deflagrada no ano de 2022, no mesmo município.

O nome da Operação

A Operação recebeu o nome de “Simulate”, do latim, que significa “ter semelhança, copiar, ter o mesmo aspecto”, vez que, após ajustes com os agentes públicos, os empresários participam de licitações, celebram os respectivos contratos e supostamente executam seus objetos sob um manto de aparente legalidade, mas, na verdade, há indícios da existência de simulações.

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