A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção passou por atualização após avaliações do estado de conservação conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foram incluídas 180 espécies ou subespécies , como a arara-azul-grande ( Anodorhynchus hyacinthinus ), reclassificada como Vulnerável (VU), o bugio-preto ( Alouatta caraya ) e o tamanduaí ( Cyclopes rufus ). Outras 150 espécies foram retiradas da lista . O novo documento reúne a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, com 790 espécies ou subespécies; além da Lista Nacional Oficial de Espécies de Fauna Extintas, com nove espécies. >> Para consultar a lista completa acesse aqui a publicação do Diário Oficial da União . O levantamento inclui mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres, que foram classificados em cinco categorias: Vulneráveis (VU), Em Perigo (EN), Criticamente em Perigo (CR), Possivelmente Extintas (CR-PE) e Extint...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), irá promover o seminário “Os desafios da moradia no Brasil”, nos dias 23 e 24 de maio, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro Cambeba, em Fortaleza. No dia 23/05, primeiro dia de evento, as atividades irão acontecer das 14h às 17h; já no dia 24/05, o seminário segue das 9h às 12h e das 14h às 17h. Aberto ao público, o evento também será transmitido pela plataforma Microsoft Teams.
O seminário “Os desafios da moradia no Brasil” tem apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e busca chamar a sociedade para participar da criação do Plano Diretor de Fortaleza, já que os moradores de uma localidade estão mais aptos a indicar as próprias necessidades, desde a construção de escolas e casas populares, até a abertura de vias e reforma de espaços de lazer, por exemplo.
O que é o Plano Diretor de Fortaleza?
Um Plano Diretor Municipal (PDM) trata da organização e ocupação territorial de um município buscando integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, para assim assegurar uma melhor qualidade de vida a seus habitantes.
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) estabeleceu a obrigatoriedade da adoção de um PDM para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, os quais sejam turísticos e/ou tenham grandes obras que impactam diretamente na geografia local, como aeroportos e hidrelétricas, por exemplo.
Em 2023, o Município de Fortaleza está revendo seu Plano Diretor, a fim de atualizá-lo, sendo de fundamental importância a elaboração junto à população fortalezense.
SERVIÇO:
Seminário “Os desafios da moradia no Brasil”
Data: 23 e 24 de maio de 2023
Horário: 23/05 (das 14h às 17h) e 24/05 (das 9h às 12h / das 14h às 17h)
Local: Auditório da PGJ (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Cambeba)
Transmissão: Microsoft Teams
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
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