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STF suspende regras do Município de São Paulo que  criam condições para transporte por moto via aplicativo   Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais criavam barreiras ao funcionamento do serviço

  Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 1296 .   A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...

Na presença da Nação Alvinegra, Carreata do Tri aconteceu na manhã deste domingo

 

Foto: Fausto Filho/Ceará SC

Na comemoração pelo terceiro título da Copa do Nordeste, a Nação Alvinegra esteve presente na carreta do tricampeonato durante a manhã deste domingo, 07, na capital cearense.

Com a presença do mascote, vovozetes, atletas e a taça da competição regional mais importante do país, o trajeto começou no Centro de Formação Olímpica (CFO), frente a Arena Castelão, seguindo pela Avenida Silas Munguba e finalizando na sede do Mais Querido, na avenida João Pessoa, em Porangabuçu.

Na sede do Vozão, a Nação Alvinegra seguiu na comemoração do tricampeonato e acompanhou a partida entre Ponte Preta/SP e Ceará, válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro. Além da transmissão, o evento contou com atrações musicais fazendo a alegria dos alvinegros presentes.

Departamento de Comunicação - CSC

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