Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Polícia Federal prende homem em flagrante por contrabando no CE; a ação se deu quando o indivíduo recebia mercadoria ilícita em encomenda postal
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal prendeu um homem, em ação conjunta com os Correios, e apreendeu cigarros eletrônicos, na cidade do Crato/CE, na tarde dessa quinta-feira (18/5).
O flagrante se deu quando o indivíduo recebia mercadoria ilícita em encomenda postal. O homem não reagiu e alegou aos policiais federais que fez a compra de cigarros eletrônicos para revendê-los em um festival da cidade.
Diante da situação, o homem foi preso por contrabando, que prevê pena de reclusão de até 5 anos. O indivíduo está a disposição da Justiça.
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