Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Polícia Federal prende homem em flagrante por contrabando no CE; a ação se deu quando o indivíduo recebia mercadoria ilícita em encomenda postal
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal prendeu um homem, em ação conjunta com os Correios, e apreendeu cigarros eletrônicos, na cidade do Crato/CE, na tarde dessa quinta-feira (18/5).
O flagrante se deu quando o indivíduo recebia mercadoria ilícita em encomenda postal. O homem não reagiu e alegou aos policiais federais que fez a compra de cigarros eletrônicos para revendê-los em um festival da cidade.
Diante da situação, o homem foi preso por contrabando, que prevê pena de reclusão de até 5 anos. O indivíduo está a disposição da Justiça.
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