Fortaleza participa, entre os dias 3 e 6 de novembro, do Smart City Expo World Congress (SCEWC) 2025, em Barcelona, como cidade oficialmente convidada pela Prefeitura local, em reconhecimento às experiências exitosas de inovação urbana, sustentabilidade e governança inteligente da capital cearense. O evento é considerado o principal encontro mundial sobre transformação digital e desenvolvimento sustentável das cidades, reunindo mais de 25 mil participantes de 850 cidades e 135 países. Em sua 14ª edição, o congresso tem como tema Cidades para as Pessoas, destacando como a tecnologia pode impulsionar soluções urbanas sustentáveis, inclusivas e resilientes. Durante o evento, Fortaleza está apresentando iniciativas voltadas para a gestão de velocidade, além da expansão da malha cicloviária, das bicicletas compartilhadas e de outras soluções relacionadas à micromobilidade. Representando Fortaleza no congresso, o diretor administrativo-financeiro da Autarquia Municipal de Trânsito e Ci...
Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira - Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da trigésima sétima sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação nesta terça-feira (09/05) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 24 proposições.
O projeto de emenda constitucional 02/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, prevendo que as atividades de planejamento, orçamento e gestão do Governo do Ceará sejam desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras especificas, na forma de lei própria.
Também do Poder Executivo são quatro outros projetos de lei. O 43/23 dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, criando a Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC) e a Comissão Permanente de Normalização no âmbito do Estado do Ceará.
O PL 44/23 altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, nas condições que indica.
Enquanto 45/23, do mesmo autor, dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão, alterando as Leis n.º 18.338, de 4 de abril de 2023, n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e revogando a Lei n.° 17.195, de 27 de março de 2020.
Já o 46/23 promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
De iniciativa parlamentar, o projeto de lei complementar 07/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei Complementar n.º 78, de 26 de Junho de 2009, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, criando o Conselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri (FDMC).
Dentre os projetos de lei, dois são do deputado De Assis Diniz (PT). O 579/23 institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais no âmbito do Ceará; e o 583/23 estabelece a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis de Pequeno Porte no âmbito do Estado.
Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 580/23 cria o Mês Estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas.
O PL 581/23, do deputado Renato Roseno (Psol), institui, no Calendário Oficial de do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Maracatu.
O deputado Lucinildo Frota (PMN) é autor do projeto 582/23, que concede atendimento prioritário às pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos que esta Lei especifica.
Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 584/23, considera de utilidade pública o Instituto Educa Mais Esporte, com sede no município de Fortaleza.
Já o deputado Júlio César Filho (PT) é autor do PL 585/23, que dispõe sobre a alteração na Lei n.º 17.480, de 17 de maio de 2021, que trata da fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados no Estado, contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Foram lidos ainda os projetos de indicação 300/23, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB); 301/23 e 303/23, da deputada Larissa Gaspar; 302/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 304/23, do deputado Lucinildo Frota; 305/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); 306/23 e 308/23, da deputada Juliana Lucena (PT); 307/23, do deputado Davi de Raimundão; 309/23, do deputado Stuart Castro (Avante); e 310/23, do deputado Luana Ribeiro (Cidadania).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagens para apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
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