Projeto do Judiciário sobre remuneração dos servidores tramita na Alece

 

 Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta quinta-feira - Foto: Junior Pio

Com a leitura do expediente da trigésima nova sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, iniciaram tramitação nesta quinta-feira (11/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 14 propostas, sendo uma do Poder Judiciário, outra da Mesa Diretora da Alece, e 12 de parlamentares. 

Do Poder Judiciário, o projeto de lei 03/23 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive, do quadro III - Poder Judiciário do Estado. O aumento proposto é de 5,8%, sendo implementado de forma escalonada: 3% a partir de 1º de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1º de agosto de 2023, aplicado linearmente a cargos efetivos, comissionados e pensões provisórias. 

Da Mesa Diretora, projeto de lei 600/23 fixa o valor do subsídio mensal do governador e da vice-governadora do Estado do Ceará. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valores serão de R$ 20.083,63, passando a R$ 20.629,59 em 1º de agosto de 2023, e de R$ 15.062,70 e de R$ 15.472,18, respectivamente. Os valores retroativos aos meses de janeiro a maio de 2023 serão pagos em dezembro de 2023. A proposta visa dar cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 49 da Constituição do Estado do Ceará, o qual determina que a fixação dos subsídios do governador e vice seja efetuada para cada exercício financeiro.

Dentre os projetos de lei de iniciativa parlamentar, dois são do deputado De Assis Diniz (PT). O 594/23 institui 11 de julho como Dia Estadual dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Ceará; e o 597/23 cria o Programa Cearense de Bioinsumos, para ampliar e fortalecer a utilização de práticas sustentáveis no setor agropecuário, promovendo o uso de bioinsumos e sistemas sustentáveis de produção.

Da deputada Jô Farias (PT), o PL 595/23 estabelece o Programa Estadual de Patrocínio de Bolsas de Estudo para Jovens entre 16 e 29 anos em troca de serviço voluntário. A iniciativa oferece acesso à alfabetização para pessoas que não tiveram oportunidade na idade adequada e promove a qualificação profissional.

O PL 596/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria o Projeto Recrearte no Estado, para estimular o desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, força, agilidade e flexibilidade em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de atividades lúdicas.

Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL 598/23 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Bloco Buchada da Adélia, realizada no município de Limoeiro do Norte, que acontece anualmente nas quatro semanas que antecedem o carnaval. 

Já o PL 599/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), implementa o sistema digital de identificação funcional dos policiais penais, policiais militares e bombeiros militares no Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 312/23, é dos deputados Renato Roseno (Psol) e Osmar Baquit (PDT); o 313/23 e o 315/23, são da deputada Juliana Lucena; o 314/23, da deputada Jô Farias; o 316/23, do deputado Firmo Camurça (União); e o 317/23, do deputado Júlio César Filho (PT). 

Foi lido ainda requerimento, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir de 11 de maio de 2023.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso dos projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi