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Vítimas de tragédias esperam cobranças ao Brasil após audiência na OEA Episódios geraram mais de 500 mortos e centenas de desabrigados

  O pedido para que o Brasil seja cobrado a apresentar respostas no âmbito judicial e legislativo deu o tom das intervenções das vítimas de tragédias que participaram da audiência realizada na sexta-feira (12) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião,   estiveram em pauta cinco episódios : os rompimentos das barragens em Mariana (MG) e em Brumadinho (MG), os incêndios da Boate Kiss e o Ninho do Urubu e o afundamento de bairros em Maceió. Essas tragédias, que juntas geraram mais de 500 mortes e deixaram centenas de feridos e desabrigados, são decorrentes da exploração de atividades econômicas privadas e, até o momento, não resultaram em nenhuma responsabilização na esfera criminal. O assunto foi discutido no 190º Período de Sessões, que teve início no dia 8 de julho e se encerra na próxima sexta-feira (19). Nessa fase, a CIDH realiza ao todo 34 audiências públicas. O propósito é receber informações sobre a

Trabalhadores da Fundação Casa iniciam greve nesta quarta-feira

 Trabalhadores da Fundação Casa entraram em greve na manhã desta quarta-feira (3), por falta de acordo sobre o reajuste salarial com o governo do estado de São Paulo. A entidade que representa a categoria afirma que reivindicação inclui segurança no local de trabalho. 

O estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa, apresentou ontem (2) proposta de 6% de reajuste salarial, incidente sobre os benefícios e aplicável a partir da folha de pagamento de maio, com pagamento em junho. Os trabalhadores recusaram a proposta em assembleia, na noite de ontem, e mantiveram o início da greve a partir das 0h. A paralisação já tinha sido votada e aprovada no último sábado (29). 

“O governo nos mandou a inflação, que deu 6%, mas não é isso que encabeça esse movimento. O que encabeça esse movimento são as mortes que aconteceram nos últimos dois anos, o espancamento em complexos - Vila Maria, Franco da Rocha, Ribeirão Preto, antiga Raposo Tavares -, muitos espancamentos, funcionários sofrendo para trabalhar. Isso é o que está acontecendo, a falta de segurança nos locais de trabalho”, disse Laércio José Narcisio, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Casa. 

Em relação à defasagem salarial, ele disse haver “uma defasagem de um plano de cargos e salários que nunca funcionou". "Eles prometem que vão pagar e não pagam. E tem um plano de saúde abusivo que enxarca o holerite do servidor, que já ganha muito pouco.” 

Em nota, o governo estadual disse que "realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras".

Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permanecessem em seus postos de trabalho. 

O sindicato da categoria está orientando que os trabalhadores se organizem nos locais de trabalho para respeitar esse contingente mínimo do quadro funcional em atividade nas unidades. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o sindicato receberá multa de R$ 200 mil por dia. 

“A greve está caminhando normal, não estão barrando ninguém para entrar. Comida para os adolescentes, saúde e higiene, [está] liberado, ninguém barra esse tipo de coisa. E funcionário que quiser entrar para trabalhar, não está sendo barrado, já avisamos para todo o estado de São Paulo”, disse Narcisio, acrescentando que a categoria está respeitando o percentual determinado pela Justiça.

Edição: Kelly Oliveira

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