O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
A seleção feminina brasileira de vôlei emplacou a sexta vitória seguida na Liga das Nações ao superar a Alemanha neste sábado (17), por 3 sets a 1 (25/22, 25/18, 22/25 e 25/17), diante da torcida que lotou o estádio Nilson Nelson lem Brasília (DF). O último jogo no Brasil em casa, encerrando a segunda semana da Liga, será contra os Estados Unidos, neste domingo (18), às 10h (horário de Brasília). A seleção norte-americana estava invicta até hoje (17), quando perdeu por 3 sets a 2 para o Japão. As brasileiras também sofreram uma derrota na competição. O revés foi na estreia contra a China (3 sets a 2), no último dia 31, em Nagoya (Japão).
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