Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A seleção feminina brasileira de vôlei emplacou a sexta vitória seguida na Liga das Nações ao superar a Alemanha neste sábado (17), por 3 sets a 1 (25/22, 25/18, 22/25 e 25/17), diante da torcida que lotou o estádio Nilson Nelson lem Brasília (DF). O último jogo no Brasil em casa, encerrando a segunda semana da Liga, será contra os Estados Unidos, neste domingo (18), às 10h (horário de Brasília). A seleção norte-americana estava invicta até hoje (17), quando perdeu por 3 sets a 2 para o Japão. As brasileiras também sofreram uma derrota na competição. O revés foi na estreia contra a China (3 sets a 2), no último dia 31, em Nagoya (Japão).
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