Bom dia! *Governador Elmano participa da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização em Brasília* O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participa, nesta segunda-feira (23), às 15h, 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização em Brasília. Pela segunda vez consecutiva, Ceará conquista o Selo Ouro. O evento contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana, O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas bem-sucedidas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias de alfabetização. A promoção de metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA também são reconhecidas. Além disso, há outras finalidades como a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhec...
O maior júri da história do Ceará começou na manhã desta terça-feira (20/06) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Vão a julgamento nesta primeira sessão quatro dos 30 réus pronunciados. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, eles têm participação na Chacina do Curió, ocorrida na noite do dia 11 e na madrugada do dia 12 de novembro de 2015, quando onze pessoas foram assassinadas numa ação articulada de policiais militares, em bairros da Grande Messejana, também na capital. Segundo o Ministério Público, os crimes em série foram motivados por vingança, após a morte de um soldado da PM, num campo de futebol no bairro Lagoa Redonda, a noite do dia 11 de novembro de 2015.
Júri
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou portaria em 27 de abril de 2023, nomeando sete membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para atuar no júri da Chacina do Curió. O grupo de promotores que está dedicado à primeira sessão é formado por membros com vasta experiência na atuação em tribunais de júri, na capital e no interior. Nesse período que antecede o julgamento, eles estão se debruçando sobre o processo e definindo a tese da acusação, que ainda contará com a assistência de três defensores públicos.
Antes da nomeação, os promotores do caso se reuniram com representantes do movimento Mães do Curió e da Anistia Internacional para somar forças nesse momento de grande expectativa para os parentes das vítimas e para todo o sistema de justiça, que aguarda o desfecho do caso ocorrido há quase oito anos.
Manuel Pinheiro ressaltou que o Ministério Público não medirá esforços para que a justiça seja reparada. “Temos um grande compromisso com a sociedade cearense e estamos prontos para envidar todos os meios legais para tentar responsabilizar aqueles que cometeram esse crime”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Da denúncia inicial do Ministério Público, a Justiça transformou em réus 44 dos 45 denunciados. À época, o Judiciário Estadual não acatou a denúncia do MP de que havia responsabilização penal sobre a atuação do então supervisor do Comando de Policiamento da Capital. No decorrer do processo, a Justiça proferiu decisão de pronúncia para 34 réus e impronunciou os outros 10 por ausência de indícios suficientes de autoria ou de participação nos delitos. Do total de pronunciados, três tiveram o declínio de competência para a Vara de Auditoria Militar e um faleceu durante a tramitação. Restam, portanto, 30 acusados para serem julgados na Justiça Estadual.
Após o júri que inicia nesta terça (20/06), os outros 16 réus devem ir a julgamento ainda neste ano, sendo oito numa sessão prevista para ocorrer em agosto e os demais em setembro. Novas datas serão designadas para que o corpo de jurados decida pela culpa ou inocência dos dez réus restantes.
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