Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
7ª Companhia do 1º Batalhão resgata cão no canal da Aguanambi
Corpo de Bombeiros resgata cão no canal da Aguanambi, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5).
A princípio, a guarnição da 7ª Companhia do 1º Batalhão, com sede no Centro integrado de Segurança Pública (Cisp) resgatou o cão ileso. Ainda assim, para o resgate se utilizou uma escada prolongável da viatura Auto Hidro Químico 01 (AHQ 01).
Como também, o resgate ocorreu por volta das 08h40 da manhã deste sábado, 10 de junho de 2023, na Avenida Aguanambi nas proximidades da Estação Matos Serra.
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