O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
7ª Companhia do 1º Batalhão resgata cão no canal da Aguanambi
Corpo de Bombeiros resgata cão no canal da Aguanambi, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5).
A princípio, a guarnição da 7ª Companhia do 1º Batalhão, com sede no Centro integrado de Segurança Pública (Cisp) resgatou o cão ileso. Ainda assim, para o resgate se utilizou uma escada prolongável da viatura Auto Hidro Químico 01 (AHQ 01).
Como também, o resgate ocorreu por volta das 08h40 da manhã deste sábado, 10 de junho de 2023, na Avenida Aguanambi nas proximidades da Estação Matos Serra.
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