Foto: Arnaldo Alves / AEN O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade tributária das Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa/PR) em relação aos impostos federais sobre o seu patrimônio, renda e serviços. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 3729 , concluído na sessão plenária virtual encerrada em 27/3. A ação foi proposta pela Ceasa/PR contra a União e buscava o reconhecimento da chamada imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. O dispositivo proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. A estatal sustentou que vinha sendo obrigada a recolher impostos federais, mesmo exercendo funções típicas do Estado. Argumentou que sua atuação está diretamente ligada a objetivos constitucionais, como a organização do processo de abastecimento e a promoção de políticas públicas de ...
7ª Companhia do 1º Batalhão resgata cão no canal da Aguanambi
Corpo de Bombeiros resgata cão no canal da Aguanambi, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5).
A princípio, a guarnição da 7ª Companhia do 1º Batalhão, com sede no Centro integrado de Segurança Pública (Cisp) resgatou o cão ileso. Ainda assim, para o resgate se utilizou uma escada prolongável da viatura Auto Hidro Químico 01 (AHQ 01).
Como também, o resgate ocorreu por volta das 08h40 da manhã deste sábado, 10 de junho de 2023, na Avenida Aguanambi nas proximidades da Estação Matos Serra.
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