Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Em Viçosa do Ceará, um suspeito de homicídio foi preso em flagrante por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), nesse sábado (10). Houve com ele a apreensão da faca, que foi utilizada como arma no crime.
Por volta das 16h, os militares do CPRAIO foram acionados para uma ocorrência de homicídio, ocasionado depois de uma discussão entre dois homens, no distrito de Oiticicas.
No decorrer das diligências, horas depois, o suspeito foi capturado. O homem, identificado como Expedito Silva de Siqueira, 39, estava escondido numa mata quando foi preso pela composição.
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