Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Defensoria supera 1.000 retificações de nome e gênero de pessoas trans e travestis em Fortaleza às vésperas de mutirão
O mundo celebra nesta quarta-feira (28/6) o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Para a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a data tem, este ano, triplo sentido de comemoração: o surgimento da efeméride, originada nas rebeliões de 1969 em Stonewall; a iminência da realização do Transforma, mutirão para emitir certidão de nascimento de pessoas trans e travestis; e a superação recente do marco de 1.000 retificações de nome e gênero feitas em Fortaleza principalmente a partir da atuação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).
Somente o NDHAC registrou nos últimos seis anos e meio um total de 854 casos. Somados à demanda do Transforma do ano passado, de 124 pessoas beneficiadas, esses números sobem para 978. Quando considerada a edição deste ano do mutirão, de 154 pessoas que receberão nova certidão dia 30/6, o quantitativo salta para 1.135.
Trata-se de um patamar inédito para a DPCE, que só via NDHAC (excluindo-se o contingente do Transforma) bateu no ano passado o recorde de retificações de nome e gênero em Fortaleza. Foram 220 casos (e 344 quando considerado o mutirão). Este ano, de 1º de janeiro a 22 de junho, o núcleo já acumula 158 pedidos do tipo, com o total chegando a 315 a pouco mais de seis meses do fim do ano.
Constata-se, portanto, que 2023 tende a superar 2022 no tocante à atuação do NDHAC em retificações, podendo fechar o exercício com quase 50% mais casos do que no ano passado. No Transforma, o aumento já está consumado: a demanda em Fortaleza subiu de 124 para 157 certidões retificadas em apenas um ano. Crescimento, portanto, de 26%.
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