O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nesta quinta-feira (28/05), que a Prefeitura implante e regularize, em até 120 dias, o ponto eletrônico dos servidores públicos municipais. O controle pode ser feito por reconhecimento facial ou ocular, por biometria ou por outros meios confiáveis que impeçam a sua utilização por terceiros. O MP ainda orientou que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, cronograma para a execução das medidas necessárias para o cumprimento das orientações do MP. A recomendação tem como objetivo promover a eficiência administrativa e a transparência do serviço público, uma vez que a Promotoria apurou que a Prefeitura de Bela Cruz faz, exclusivamente, o uso do ponto físico para controlar a frequência de trabalho dos servidores. A prática compromete a fiscalização do expediente dos funcionários e fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público. Em caso descumprimento da recomendação p...
Defensoria supera 1.000 retificações de nome e gênero de pessoas trans e travestis em Fortaleza às vésperas de mutirão
O mundo celebra nesta quarta-feira (28/6) o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Para a Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a data tem, este ano, triplo sentido de comemoração: o surgimento da efeméride, originada nas rebeliões de 1969 em Stonewall; a iminência da realização do Transforma, mutirão para emitir certidão de nascimento de pessoas trans e travestis; e a superação recente do marco de 1.000 retificações de nome e gênero feitas em Fortaleza principalmente a partir da atuação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).
Somente o NDHAC registrou nos últimos seis anos e meio um total de 854 casos. Somados à demanda do Transforma do ano passado, de 124 pessoas beneficiadas, esses números sobem para 978. Quando considerada a edição deste ano do mutirão, de 154 pessoas que receberão nova certidão dia 30/6, o quantitativo salta para 1.135.
Trata-se de um patamar inédito para a DPCE, que só via NDHAC (excluindo-se o contingente do Transforma) bateu no ano passado o recorde de retificações de nome e gênero em Fortaleza. Foram 220 casos (e 344 quando considerado o mutirão). Este ano, de 1º de janeiro a 22 de junho, o núcleo já acumula 158 pedidos do tipo, com o total chegando a 315 a pouco mais de seis meses do fim do ano.
Constata-se, portanto, que 2023 tende a superar 2022 no tocante à atuação do NDHAC em retificações, podendo fechar o exercício com quase 50% mais casos do que no ano passado. No Transforma, o aumento já está consumado: a demanda em Fortaleza subiu de 124 para 157 certidões retificadas em apenas um ano. Crescimento, portanto, de 26%.
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