Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi tomada por unanimidade, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1553243 . No Plenário Virtual, a Corte reafirmou sua jurisprudência e reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.420), a fim de que o entendimento seja adotado em todos os processos com disputas semelhantes na Justiça. O relator foi o ministro presidente Luís Roberto Barroso. A heteroidentificação funciona como um controle da autodeclaração de quem pretende disputar as vagas reservadas a pessoas pretas e pardas nos concursos públicos. O mecanismo é adotado para evitar fraudes. Exclusão de candidata A decisão foi tomada num recurso do Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de...
A Câmara de Fortaleza homenageou o Fortal, um das maiores festas de Fortaleza, pelos seus 30 anos, em Sessão Solene realizada na tarde desta quinta-feira, 29, no Plenário da Câmara Municipal. A proposta foi do vereador Pedro Matos (PL), pela relevância cultural e econômica da Festa, para a Capital Cearense. Na ocasião, foram homenageados representantes do Fortal, dentre eles, o Diretor do Evento, Colombo Cialdini. A solenidade contou ainda com a presença do Secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira, que falou do impacto do Fortal para a economia da Cidade e disse que apresentará dados sobre o impacto econômico que os grandes eventos, como o Fortal, produziram para Fortaleza, em 2022.
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