O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Três mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra um foragido, na manhã desta quinta-feira (22), em uma ação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP). O homem é suspeito de homicídios tentado e consumado, além de roubo e corrupção de menor.
As diligências da Polícia Civil foram realizadas a partir de um trabalho investigativo feito pelo Núcleo Avançado de Inteligência do Juazeiro do Norte (NAI) da PC-CE, que resultou na localização do foragido no Estado de São Paulo. Contra o indivíduo, três mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Poder Judiciário em decorrência de crimes cometidos desde o ano de 2018.
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