Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Três mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra um foragido, na manhã desta quinta-feira (22), em uma ação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP). O homem é suspeito de homicídios tentado e consumado, além de roubo e corrupção de menor.
As diligências da Polícia Civil foram realizadas a partir de um trabalho investigativo feito pelo Núcleo Avançado de Inteligência do Juazeiro do Norte (NAI) da PC-CE, que resultou na localização do foragido no Estado de São Paulo. Contra o indivíduo, três mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Poder Judiciário em decorrência de crimes cometidos desde o ano de 2018.
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