Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações : dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Crist...
Três mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra um foragido, na manhã desta quinta-feira (22), em uma ação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP). O homem é suspeito de homicídios tentado e consumado, além de roubo e corrupção de menor.
As diligências da Polícia Civil foram realizadas a partir de um trabalho investigativo feito pelo Núcleo Avançado de Inteligência do Juazeiro do Norte (NAI) da PC-CE, que resultou na localização do foragido no Estado de São Paulo. Contra o indivíduo, três mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Poder Judiciário em decorrência de crimes cometidos desde o ano de 2018.
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