A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Morreu nesta quinta-feira (29) o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, aos 86 anos. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), entidade que Paolinelli presidia, o ex-ministro apresentou complicações após uma cirurgia para colocar uma prótese no fêmur e chegou a ficar quase 30 dias internado no Hospital Madre Tereza, em Belo Horizonte.
“Paolinelli foi uma figura ímpar no campo da agricultura brasileira, deixando um legado significativo para o setor. Sua trajetória exemplar como engenheiro agrônomo, pesquisador e líder inspirou gerações de profissionais e contribuiu de forma inestimável para o desenvolvimento agrícola do país”, destacou a associação, em nota de pesar.
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