O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) denunciou por três crimes nesta sexta-feira (16) o homem que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e pelo advogado do rapaz, flagrado com duas caixas de chocolate.
Segundo a promotora Margarete Cristina Marques Ramos, Robson cometeu furto, resistência à prisão e corrupção de menor de idade. Ademário, outro investigado na mesma ocorrência, também foi denunciado por furto e corrupção de menor. A Justiça deverá analisar a manifestação do MP, o que pode tornar réus os dois suspeitos.
Sobre o fato de um deles ter sido amarrado com cordas, Maragarete escreveu na denúncia que “a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos por Robson, e será devidamente apurada em procedimentos próprios, vez que já enviadas cópias do presente aos órgãos competentes para tanto”.
A promotora diz ainda que, segundo os policiais, o rapaz “desobedeceu às ordens, tiveram de usar força para algemá-lo e acionaram reforço para o segurarem” e que “diante da contínua resistência” amarraram seus pés com uma corda. Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais seria aceitável.
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