Criminosos armados fizeram vários disparos contra um grupo de pessoas que consumia bebidas alcoólicas em uma calçada no bairro Boa Vista, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O ataque ocorreu no início da tarde deste domingo (21), em um ponto bastante conhecido da comunidade, localizado ao lado de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde moradores costumam se reunir, especialmente nos fins de semana. Foto: Reprodução / TV Cidade Fortaleza De acordo com as informações apuradas pela equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza, o grupo estava sentado na calçada quando os suspeitos chegaram repentinamente e abriram fogo. Inicialmente, a informação repassada era de que três pessoas teriam sido baleadas. No entanto, apenas duas vítimas deram entrada no Hospital Municipal de Maracanaú, ambas feridas por disparos de arma de fogo. Gcmais
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (26/06), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura pelo não cumprimento de acordo firmado com o órgão ministerial, visando a melhorias de estrutura no Conselho Tutelar do município. De acordo com relatos recebidos pelo MP Estadual, o órgão possui diversas carências que comprometem o atendimento e o cumprimento das atividades inerentes à defesa e à proteção de crianças e adolescentes, como ausência de equipamentos tecnológicos, rede de internet, telefone móvel, sala de atendimento individualizado, entre outros equipamentos e espaços.
A Promotoria esteve reunida com o prefeito da cidade, Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, em abril de 2022, quando firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de sanar as irregularidades. No entanto, a Prefeitura não apresentou qualquer documento que comprovasse as medidas tomadas para a regularização da situação.
O MP Estadual recebeu, inclusive, relatos de conselheiros da unidade que, com a ausência da rede de internet, afirmam não ser possível a atualização de informações no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
A ferramenta concentra dados referentes aos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em nível municipal, estadual e nacional. Além disso, a unidade ainda conta com um banheiro desativado por conta de problemas estruturais. As denúncias vêm sendo acompanhadas pelo promotor de Justiça João Marcelo e Silva Diniz e pelo assessor jurídico Paulo de Lima Dantas.
O Ministério Público requer na Justiça que o Município execute as mudanças já orientadas anteriormente pelo órgão ministerial, como a implementação de mobiliário contendo cinco notebooks, disponibilização de telefone celular com cobertura na sede e distritos, reparo do banheiro citado, e uma rede de internet para as atividades necessárias. O órgão ministerial solicita à Justiça que seja aplicada multa mensal de R$ 500,00 em caso de descumprimento. A Promotoria solicitou ainda que seja dado à causa o valor de R$ 10 mil para efeitos fiscais.
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