Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu hoje (22) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
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