Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a federalização das investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. Por unanimidade, o colegiado acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao reconhecer grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil e inaptidão do sistema estadual para conduzir a investigação e o processo nesses casos. À época, o Complexo de Pedrinhas foi cenário de sucessivas rebeliões que resultaram na morte de 60 detentos e no desaparecimento de um deles. Na ocasião, a violência extrema – incluindo decapitações e esquartejamentos – ganhou repercussão internacional, acompanhada de denúncias sobre condições desumanas às quais os presos estavam submetidos. A situação levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concedeu medidas cautelares em 2013 e medidas provisórias em...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão de uma mulher, identificada como Mara da Silva Pereira, suspeita de participar de uma série de roubos a coletivos. A prisão da investigada, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, aconteceu nessa quinta-feira (22), no bairro Mondubim, na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza.
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