O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, o valor dos repasses semestrais para as universidades, em contratos de novos financiamentos, ou renovação de contratos vigentes no segundo semestre de 2023. A medida saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).
Para o curso de medicina, o valor máximo passa a ser de R$ 60 mil por aluno. O valor máximo vigente era de R$ 52.805,66. Para os demais cursos o teto semestral permanece em R$ 42.983,70.
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