Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Alvo de reiterados ataques racistas no Campeonato Espanhol, o atacante Vinicius Júnior vai liderar um comitê especial antirracismo da Fifa, que regula o futebol mundial. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da entidade, em entrevista à Reuters, durante visita à concentração da seleção brasileira em Barcelona (Espanha), onde a equipe encara a Guiné, em amistoso no próximo sábado (17), às 16h (horário de Brasília).
"Pedi a Vinícius que liderasse esse grupo de jogadores que apresentará punições mais rigorosas contra o racismo, que mais tarde serão implementadas por todas as autoridades do futebol em todo o mundo", afirmou Infantino, após encontro com Vini Jr., com a seleção e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
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