Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Ações de combate a afogamentos, realizadas por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), resultaram no salvamento de 263 vidas, nos primeiros seis meses de 2023. A princípio, o resultado alcançado é o menor desde 2020, 2021 e 2022, quando no mesmo período, se resgatou: 293, 284, 321 vidas de afogamentos.
Conforme o balanço, ao todo, nos anos de 2020, 2021 e 2022, os guarda-vidas, resgataram 563, 526 e 644 ocorrências de afogamento, respectivamente, no Ceará.
Cerca de 80% dos salvamentos deste ano ocorreram na Praia do Futuro – Área Integrada de Segurança 10 (AIS 10) de Fortaleza. Além disso, 15% dos resgates aconteceram em Caucaia (AIS 11), 3% em Jericoacoara (AIS 17) e 2% em Aracati (AIS 18).
Dicas que salvam vidas
Em resumo, os guarda-vidas estão à disposição da população para orientar e esclarecer dúvidas. Assim, antes de entrar no mar, o Corpo de Bombeiros orienta aos banhistas que se informem sobre a área permitida para banho. Como também, por prevenção, sempre tome banho próximos de postos com guarda-vidas.
Ainda assim, caso perceba que entrou em uma área de correnteza e não consegue sair dela, chame logo por socorro. Caso não possua treinamento em salvamento aquático, jamais entre na água para salvar uma vítima.
Por fim, a população pode pedir socorro ao ligar para o número 193 e aguardar a chegada do Corpo de Bombeiros.
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