O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH manifestou, por meio de nota publicada ontem (19 de julho) extrema preocupação diante de denúncias recebidas sobre casos recorrentes, persistentes e sistemáticos de tortura no sistema prisional do Ceará.
O colegiado insta as autoridades constituídas para que adotem medidas para colocar fim a esse estado de coisas violador da dignidade da pessoa humana, princípio fundante do Estado brasileiro.
Na nota, o CNDH informa que em 2019, de 24/02 a 01/03, ocorreu a primeira inspeção regular do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT e, posteriormente, a segunda inspeção em conjunto do MNPCT e do CNDH. Na oportunidade, apurou-se uma série de violências contra direitos fundamentais, existência de tortura e submissão da população carcerária a tratamento cruel, desumano e degradante. Relatórios publicados em 2019 e 2020 são produtos de inspeções realizadas em cinco unidades prisionais e um sistema socioeducativo do estado do Ceará, em que se constatou “um quadro ainda mais tenebroso de violações generalizadas de direitos humanos, verificando-se a prática da tortura como instrumento corriqueiro de disciplina e castigo”.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ também realizou inspeções no sistema prisional cearense, quando constatou as mesmas violações de direitos, enfatizou a ausência de protocolos no uso da força por grupos táticos de intervenção, práticas de tortura com adoção de procedimentos abusos e expediu diversas recomendações.
Segundo o CNDH, apesar de todas as recomendações do MNPCT, CNDH e CNJ, recentemente a Defensoria Pública do Estado do Ceará identificou em suas inspeções novas técnicas de torturas contra as pessoas presas, conforme amplamente divulgado na mídia nacional.
Leia aqui a Nota CNDH nº 19/2023: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-cndh-n-19
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