Faltando poucas horas para o encerramento das apostas da Mega da Virada, que este ano pagará um prêmio histórico de R$ 1 bilhão , casas lotéricas registram forte movimento de apostadores nesta quarta-feira (31). Os jogos ainda podem ser realizados, de forma física ou online, até o horário das 20 horas. Já o sorteio às 22 horas, com transmissão pelo perfil das Loterias Caixa no Facebook . Técnico em informática, Janilson Júnior Raspante, de 33 anos, aproveitou o fim do expediente dessa véspera de Ano Novo para fazer sua fezinha em uma casa lotérica de um centro comercial na área central de Brasília. Para ele, nem precisaria ganhar sozinho o prêmio bilionário. "Se eu ganhasse uma parte desse prêmio já serviria perfeitamente para poder melhorar um pouquinho a estrutura financeira da vida, conseguir algumas realizações. Não precisaria de ser tanto não", comentou o rapaz, que fez três jogos simples para ele e seus familiares. Quem também passou pela mesma casa lotérica f...
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH manifestou, por meio de nota publicada ontem (19 de julho) extrema preocupação diante de denúncias recebidas sobre casos recorrentes, persistentes e sistemáticos de tortura no sistema prisional do Ceará.
O colegiado insta as autoridades constituídas para que adotem medidas para colocar fim a esse estado de coisas violador da dignidade da pessoa humana, princípio fundante do Estado brasileiro.
Na nota, o CNDH informa que em 2019, de 24/02 a 01/03, ocorreu a primeira inspeção regular do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT e, posteriormente, a segunda inspeção em conjunto do MNPCT e do CNDH. Na oportunidade, apurou-se uma série de violências contra direitos fundamentais, existência de tortura e submissão da população carcerária a tratamento cruel, desumano e degradante. Relatórios publicados em 2019 e 2020 são produtos de inspeções realizadas em cinco unidades prisionais e um sistema socioeducativo do estado do Ceará, em que se constatou “um quadro ainda mais tenebroso de violações generalizadas de direitos humanos, verificando-se a prática da tortura como instrumento corriqueiro de disciplina e castigo”.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ também realizou inspeções no sistema prisional cearense, quando constatou as mesmas violações de direitos, enfatizou a ausência de protocolos no uso da força por grupos táticos de intervenção, práticas de tortura com adoção de procedimentos abusos e expediu diversas recomendações.
Segundo o CNDH, apesar de todas as recomendações do MNPCT, CNDH e CNJ, recentemente a Defensoria Pública do Estado do Ceará identificou em suas inspeções novas técnicas de torturas contra as pessoas presas, conforme amplamente divulgado na mídia nacional.
Leia aqui a Nota CNDH nº 19/2023: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-cndh-n-19
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