STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Brasil teve queda pela primeira vez no número de inadimplentes em 2023, segundo dados de junho da Serasa, com redução de 450 mil endividados em relação a maio. Dívidas dos cearenses somam mais de R$ 12.3 bilhões
Após série de altas ao longo de 2023, a inadimplência no Brasil teve a primeira queda no ano ao atingir 71,45 milhões de negativados, segundo os dados do mês de junho do Mapa de Inadimplência da Serasa. Em relação a maio, a redução foi de 450 mil pessoas inadimplentes no país sobre os 71,9 milhões de endividados no período (-0,63%), interrompendo assim uma sequência de aumento da inadimplência ao longo deste ano.
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