Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Nessa sexta-feira (30), um homem acionou equipe do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para resgate de um macaco-prego em sua propriedade, no município de Irauçuba. O homem informou que o animal apareceu em sua casa com uma corrente presa ao corpo.
A composição da 3ª Companhia do BPMA foi até a rua Miguel Vicente Barbosa, distrito de Messi, para o resgate. Os policiais militares recolheram o animal e o apresentou no 30º Distrito Policial onde foi feito um Boletim de Ocorrência.
O animal foi deixado à disposição do Instituto de Meio Ambiente de Itapipoca.
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