Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
A situação da TV Cidade Fortaleza - afiliada da TV Record no Ceará - é grave. Está marcada a data de leilão do prédio da emissora. O chamado maior Hub de comunicação do Ceará precisa renegociar dívidas federais, caso contrário, o prédio vai à leilão.A diretoria diz que está resolvendo e que o leilão não vai ocorrer. Uma informação extra oficial dá conta que parte da coleção de carros do já falecido, Miguel Dias, foi vendida para pagar o rombo financeiro.
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