A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
Foto: Antonio Augusto/Comunicação/MPF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesse sábado (15) informações à Polícia Federal sobre as agressões sofridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e seu filho, na Itália. O Ministério Público Federal (MPF) tomará as medidas cabíveis a respeito do caso.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que está fora do Brasil e em fuso horário muito diferenciado do horário oficial de Brasília, tão logo soube do ocorrido, enviou mensagem ao magistrado a quem manifestou solidariedade. Aras considera repulsiva essa agressão, que se agrava, segundo ele, ao atingir a família do ministro.
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