PF deflagra Operação Eunomia em Morrinhos/CE Durante a ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 09/11/2026 17h58 Atualizado em 09/11/2026 18h23 Fortaleza/CE . A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (9/11), a Operação Eunomia, atuação em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Ceará, para o cumprimento de medidas cautelares no município de Morrinhos/CE. O objetivo da ação foi desarticular liderança de organização suspeita do cometimento dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, associação para o tráfico, dentre outros. Durante as investigações, verificou-se que investigados estariam praticando atos visando intimidar, coagir ou constranger a população com o propósito de impor ou exercer o controle, o domínio ou a influência, total ou pa...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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