Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi Projeções para Previdência e BPC caem para acomodar Bolsa Família Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 13:13 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre. O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento . No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. A revisão das despesas obrigatórias ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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