A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do CABO PM RAFAEL DE OLIVEIRA DONATO, 35. O PM ingressou na Corporação em 14 de abril de 2015, e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar servia na 1ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 20º BPM). “Cabo Donato era um jovem policial militar que perdeu o pai há pouco tempo, casado e pai zeloso de uma menina que o amava muito. Cheio de sonhos e de vida, partiu cedo e deixará saudades à família, aos amigos e aos irmãos de farda. Que Deus conforte e acalente o coração de todos que o amavam.” – Palavras do Capitão Marcos, comandante da 1ª Cia/ 20º BPM. O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição. O velório e o sepultamento do policial militar serão informados nesta Nota em momento opoturno. Assessoria de Comunicação da PMCE
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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