Decano destaca imparcialidade e serenidade do ministro Fachin no primeiro ano à frente do STF Em homenagem no Plenário, ministro Gilmar Mendes destacou a trajetória e o perfil institucional do presidente da Corte e ressaltou resultados do primeiro ano de gestão 30/09/2026 16:01 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homenageou, nesta quarta-feira (30), o ministro Edson Fachin pelo primeiro ano à frente da Corte. Em discurso no Plenário, ele destacou como marcas da gestão a imparcialidade, a serenidade e o compromisso de Fachin com a preservação da estabilidade e da identidade institucional do Tribunal. “Em um ambiente de temperatura elevada, Vossa Excelência tem mantido o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisório do Tribunal”, disse o decano, em alusão aos desafios institucionais enfrentados a...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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