Entre os alvos capturados, está o integrante de um grupo criminoso com atuação no bairro Parque Soledade Uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de um revólver, munições, drogas e um aparelho celular. A ofensiva foi realizada nessa sexta-feira (20), nos bairros Capuan e Parque Soledade, ambos localizados na Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12), em Caucaia. A ação contou com a atuação de equipes da 1ª Delegacia Seccional de Caucaia e do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM). No bairro Parque Soledade, foi preso um homem que já respondia por tráfico de drogas, uso de entorpecentes e crimes de trânsito. Contra ele, havia um mandado de prisão por organização criminosa, expedido pela Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O suspeito era um dos alvos da Operação Aditum II, deflagrada anteriormente pela Delegacia...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.