STF determina soltura de desembargador preso na Operação Unha e Carne Moraes também determinou transferência de ex-deputado Rodrigo Bacellar Agência Brasil Publicado em 31/10/2026 - 15:30 Rio de Janeiro © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc Versão em áudio O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a soltura do desembargador federal Macário Júdice. Ele havia sido preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em dezembro do ano passado. >> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Unha e Carne na Agência Brasil De acordo com a assessoria de imprensa do STF, sua prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica. Macário Júdice atua no 2º Tribunal Regional Federal (TRF 2) e foi preso na segunda fase da Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da investigação contra o ex-deputado estadual TH Joias. A prisão dele foi um desdobramento da operação que já havia p...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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