O estado de São Paulo foi autorizado, em caráter excepcional, a aumentar a captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul ─ que abastece o vizinho Rio de Janeiro ─ para reforçar o sistema Cantareira, que fornece água para cerca de 10 milhões de pessoas na região metropolitana paulista. A decisão faz parte de um acordo assinado esta semana, em Brasília, entre os três estados por onde passa o Paraíba do Sul: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável por gerenciar os recursos hídricos do Brasil, também fez parte do acordo. O pedido para ampliar a captação de água na bacia do Paraíba do Sul foi feito pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Por causa de estiagem, o sistema Cantareira opera na “faixa de atenção”, com 39% da capacidade, o que traz preocupação sobre o abastecimento de água na Grande São Paulo. Na faixa de atenção, a Sabesp pode captar até 31 metros cúbicos por s...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.