_aviso de pauta_ *Inscrições do concurso para professores da rede estadual começam nesta quarta-feira (16)* Começam, nesta quarta-feira (16), as inscrições do concurso público para professores da rede estadual de ensino. Ao todo, são ofertadas 3 mil vagas, sendo mil para formação de cadastro de reserva. Os interessados devem realizar a inscrição até as 17 horas do dia 15 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/Uece (https://www.cev.uece.br/concursoseduc2026/). O período para solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 16 a 18 de setembro. O resultado definitivo dos pedidos de isenção está previsto para ser divulgado em 5 de outubro. As vagas contemplam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as áreas de Arte-Educação, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. A remuneração in...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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