Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, na noite dessa quarta-feira (17), nas capturas de três indivíduos, de 20 e 21 anos, com arma de fogo e um veículo roubado. A ação policial ocorreu nos municípios de Pacajus e Horizonte, ambos localizados na Área Integrada de Segurança Pública 25 (AIS 25) da Região Metropolitana de Fortaleza. Equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionadas via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), sobre o roubo de um Fiat Uno no bairro Pedra Branca, em Pacajus. Durante as buscas, as equipes localizaram o automóvel trafegando na BR-116, já no município de Horizonte. Após acompanhamento tático, os ocupantes do veículo atiraram contra os policiais militares, que revidaram. O veículo foi interceptado pelas equipes que capturaram três suspeitos em flagrante. No automóvel, os raianos apreenderam um revólver calibre 38 municiado, al...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais.
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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