Estudantes do ensino médio da rede pública que participam do programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira (23), a primeira parcela de 2026 referente à matrícula. Os pagamentos seguem até o dia 30 de março , de acordo com o mês de nascimento dos alunos. No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos. Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional: Audio Player 00:00 00:00 Baixar arquivo Dados 2026 As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação. O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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