Autonomia Econômica: Prefeitura certifica 71 mulheres em cursos de qualificação profissional Formações em gastronomia e artesanato foram ofertadas pela Prefeitura de Fortaleza por meio do Plano Fortaleza Inclusiva Compartilhe: Além de ampliar conhecimentos e habilidades profissionais, a iniciativa busca fortalecer a autonomia financeira das participantes e estimular novas possibilidades de geração de renda A Prefeitura de Fortaleza certificou, nesta segunda-feira (22/9), 71 mulheres que concluíram cursos de qualificação profissional ofertados pelo programa Autonomia Econômica, iniciativa que integra o Plano Fortaleza Inclusiva. A entrega dos certificados ocorreu na instituição Velaumar e contou com a presença da primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão. As capacitações foram promovidas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026. As turmas contemp...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 
A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.
Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.
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