A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Polícia Civil de Cascavel – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13), prendeu em flagrante quatro homens suspeitos de integrarem uma associação criminosa voltada à prática de golpes, contrabando e descaminho. A prisão aconteceu nesta quarta (22), em Cascavel, na Área Integrada de Segurança de Segurança 13 (AIS-13). Foram presos em flagrante quatro homens: um de 24 anos, que já responde por crime contra a fé pública; um de 27 anos; um de 28 anos; e outro de 31 anos, que responde por estelionato. Durante a ação policial, os suspeitos foram autuados pelos crimes de associação criminosa, estelionato, contrabando e descaminho. A ofensiva teve início após denúncias anônimas que apontavam a atuação do grupo no município. No local, situado no bairro Espaço Nobre, os policiais apreenderam celulares, notebooks utilizados na prática de estelionatos e uma grande quantidade de mercadorias ilegais, incluindo produto...
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que proibiu a pesca de arrasto no Rio de Grande do Sul. A modalidade de pesca é considerada prejudicial ao meio ambiente por retirar do mar parte da biodiversidade marinha.
Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a modalidade de pesca pode ser restringida pelo estado para proteger o meio ambiente.
O processo chegou ao Supremo em 2019, após a aprovação da norma estadual que vetou esse tipo de pesca na faixa marítima gaúcha. A restrição foi contestada pelo partido PL.
Ao analisar a questão, prevaleceu o voto proferido pela ministra Rosa Weber. Para a ministra, deve ocorrer equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção do meio ambiente.
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