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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

A dor não tem cura, diz viúva de vítima da chacina de Vigário Geral

 Há 30 anos, a chegada do dia 29 de agosto é dolorosa para Iracilda Toledo. Mesmo o aniversário de um netinho, celebrado um dia antes, não é capaz de diminuir essa dor. Nessa data, em 1993, seu marido foi assassinado por policiais militares, quando estava em um bar, na comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro. 

Seu marido, Adalberto de Souza, foi uma das 21 pessoas mortas por PMs naquele dia na favela. O grupo, de cerca de 40 pessoas e chamado de Cavalos Corredores, era integrado por policiais do batalhão da área. 

O objetivo dos assassinos, ao entrar na comunidade na noite de 29 de agosto, era vingar a morte de quatro companheiros, mortos pela facção criminosa que controlava a venda de drogas em Vigário Geral. 

Mas os alvos da retaliação foram aleatórios. Nenhum deles tinha relação com a quadrilha que matou os policiais. O marido de Iracilda, por exemplo, tinha 40 anos, era ferroviário e morava em uma casa de propriedade da empresa federal para a qual trabalhava na época.  Ele foi morto quando estava em um bar com outras seis pessoas.

Em uma casa, perto dali, oito pessoas de uma mesma família também seriam executadas. Seis pessoas que estavam na rua também foram mortas. “Como familiar, parece que foi ontem. Eu sofro tanto quanto há 30 anos. Vai fazer 31 [anos], 32, 50, enquanto eu viver essa dor vai estar comigo. É uma dor dentro da minha alma. Não tem remédio para isso, não tem cura”, conta Iracilda, que é presidente da Associação de Familiares das Vítimas de Vigário Geral.  

Sentenças

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, 52 pessoas foram denunciadas por envolvimento na chacina, das quais apenas quatro foram condenadas pelo crime. José Fernandes Neto e Paulo Roberto Alvarenga ganharam liberdade condicional em 2006 e 2013.

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